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  Decreto 03/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 18/08/97 O FUNCIONÁRIO FÁBIO LYRIO GARONE, FISCAL DE RENDAS, CÓDIGO TF – 4.3.16, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto65/1998 23/04/1998ALTERA

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