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  Decreto 08/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.764/2010 07/01/2010MENCIONA
Lei ordinária4.764/2010 07/01/2010MENCIONAArtigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/2010 26/02/2010MENCIONA

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