LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

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Lei ordinária 4.764/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/01/2010

Temas

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	4.837/2010	28/12/2010	MENCIONA	Orçamento
Portaria	400/2010	16/11/2010	MENCIONA
Lei ordinária	4.830/2010	10/11/2010	ALTERA	Artigo 5º
Portaria	387/2010	01/11/2010	MENCIONA
Portaria	349/2010	01/10/2010	MENCIONA
Decreto	92/2010	19/07/2010	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei ordinária	4.775/2010	19/04/2010	MENCIONA	Orçamento
Decreto	22/2010	26/02/2010	MENCIONA	Artigo 6º
Decreto	08/2010	19/01/2010	MENCIONA
Decreto	08/2010	19/01/2010	MENCIONA	Artigo 6º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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