Melhore sua busca

  Decreto 83/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 3.062/95, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.062/1995 05/04/1995REGULAMENTA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.