Ementa: FICAM DESIGNADOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE TITULAR E SUPLENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RELACIONADOS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA COMDCAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.982/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei ordinária2.199/1991 18/11/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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