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  Decreto 90/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994REGULAMENTAARTIGO 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/1997 02/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto159/1997 20/11/1997REVOGA TOTALMENTE

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