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  Decreto 90/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 04/07/2001, O FUNCIONÁRIO GILMAR PINTO PESTANA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO, CÓDIGO TF - 4.5.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 40
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO I

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