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  Decreto 96/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 11/03/97, A FUNCIONÁRIA ZÉLIA TEIXEIRA FRANKLIN MENDES, PROFESSOR “A”, CÓDIGO CM - 4.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 243, PARÁGRAFO 1º E ARTIGO 244

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto146/1999 05/07/1999ALTERA

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