Ementa: Nomear os conselheiros titular e suplente, do segmento de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cariacica, para compor a Câmara do Acompanhamento e Controle Social da Distribuição, da Transferência e da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.701/2009 24/04/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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