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Lei 4.701/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/04/2009

Temas

CONSELHO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.473/2007	11/05/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.460/2007	17/01/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.373/2006	10/01/2006	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	98/2011	02/03/2011	MENCIONA
Lei	6.443/2023	02/05/2023	ALTERA	incisos XII e XVIII do art. 3º ; art. 5°; §4º do inciso II do art. 8º ;
Lei	6.443/2023	02/05/2023	INCLUI	alínea “j” ao inciso II do §2º do art. 4º
Lei	6.443/2023	02/05/2023	REVOGA	inciso XVI do art. 3º, a alínea “b” do inciso XVII do art. 3º e a alínea “c” do §2º do inciso II do art. 8º
Portaria	404/2010	28/10/2010	MENCIONA
Portaria	185/2011	10/05/2011	MENCIONA
Portaria	183/2009	20/07/2009	MENCIONA
Portaria	182/2009	20/07/2009	MENCIONA
Portaria	113/2009	30/12/2009	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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