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  Lei 4.373/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2006

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2008 18/11/2008MENCIONAArtigo 19
Decreto89/2006 23/08/2006MENCIONAArtigos 20 Inciso II, 21, 22, 23
Decreto08/2009 15/01/2009MENCIONAArtigo 19
Lei4.701/2009 24/04/2009MENCIONA
Lei4.472/2007 11/05/2007ALTERA Redação dos artigos 13 e 15.
Lei4.472/2007 11/05/2007INCLUIParágrafo único no artigo 13 e Inciso X no artigo 17
Lei4.472/2007 11/05/2007EXCLUIAlínea C do Inciso IV do artigo 13 e Inciso III do artigo 15.
Decreto36/2010 15/03/2010MENCIONAArtigo 24 e 25
Portaria294/2009 25/11/2009MENCIONAArtigo 17
Decreto123/2006 21/11/2006MENCIONAArtigos 24 e 25

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