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Decreto 36/2010

Ementa: AS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE ESCOLA REGER-SE-ÃO PELAS NORMAS CONTIDAS NO PRESENTE DECRETO, QUE SE CONSTITUI NO SEU REGULAMENTO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	26/2009	23/04/2009	MENCIONA	Artigo 65
Lei	4.373/2006	10/01/2006	MENCIONA	Artigo 24 e 25
Lei	4.354/2005	09/12/2005	MENCIONA
Decreto	139/2004	08/10/2004	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	139/2004	08/10/2004	MENCIONA	Parágrafos 1º e 2º do Artigo 4º
Decreto	111/2004	01/09/2004	MENCIONA	Artigo 3º e 6º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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