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  Lei 4.354/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA A CRIAREM AS CAIXAS ESCOLARES E INSTITUI OS PROGRAMAS DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/2005

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto89/2006 23/08/2006MENCIONAParágrafo 3º do Artigo 21
Decreto89/2006 23/08/2006MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 21
Lei6.398/2022 13/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei6.319/2022 20/05/2022INCLUI§ 5° ao 1°
Lei5.846/2018 02/04/2018ALTERAartigo 10
Decreto36/2010 15/03/2010MENCIONA
Lei Complementar110/2021 23/11/2021MENCIONA

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