LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

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Lei 4.473/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº. 4.460/07 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA.

Situação: Revogada

Data do Ato: 11/05/2007

Temas

CONSELHO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.460/2007	17/01/2007	ALTERA	Redação dos artigos 1º , 3º e 7º
Lei	4.460/2007	17/01/2007	INCLUI	Inciso XVII no artigo 2º e parágrafos 2º e 3º no artigo 7º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Portaria	88/2008	12/03/2008	MENCIONA
Portaria	87/2008	12/03/2008	MENCIONA
Lei	4.701/2009	24/04/2009	REVOGA TOTALMENTE
Portaria	335/2008	25/11/2008	MENCIONA
Portaria	334/2008	25/11/2008	MENCIONA
Portaria	320/2008	13/11/2008	MENCIONA
Portaria	319/2008	13/11/2008	MENCIONA
Portaria	277/2008	12/09/2008	MENCIONA
Portaria	163/2008	21/05/2008	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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