Ementa: NOMEIA MEMBRO PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.473/2007 11/05/2007MENCIONA
Lei4.460/2007 17/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


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