Ementa: NOMEIA OS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES, DOS SEGMENTOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA, PARA COMPOR A CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA DISTRIBUIÇÃO, DA TRANSFERÊNCIA E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.473/2007 11/05/2007MENCIONA
Lei ordinária4.460/2007 17/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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