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  Portaria 265/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2009 14/08/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria427/2010 15/12/2010ALTERAartigo 1º, inciso I, nas alíneas "a", "b", "c" e "d"

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