LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	5.867/2018	24/05/2018	MENCIONA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei ordinária	5.396/2015	02/07/2015	MENCIONA	parágrafo único do art. 82
Lei ordinária	5.396/2015	02/07/2015	REVOGA	exceto os arts. 7º, 82 e 83

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei ordinária 4.895/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Remissão Ativa

Remissão Passiva