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  Lei 5.240/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS IV e V DA LEI Nº 4.761/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.624/2016 30/06/2016INCLUIquantitativo de cargos infermagem
Lei5.624/2016 30/06/2016REVOGA

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