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  Lei ordinária 5.384/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 4.761, DE 10 DE JANEIRO DE 2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA – ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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