Ementa: REDEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AFETOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO 02 DA LEI Nº 4.962/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.722/2017 11/01/2017MENCIONA
Lei ordinária4.962/2012 26/12/2012INCLUIanexo 2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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