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  Lei ordinária 5.738/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA-SE RUA FLORIANO PEIXOTO, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA QUATRO, NO BAIRRO NELSO RAMOS II (RIO MARINHO), NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/02/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 12/2016
Nº do Processo:   509
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.239/2004 10/05/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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