Melhore sua busca

  Lei ordinária 5.822/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI N° 4.772/2010 PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL - POT, INCLUINDO O BAIRRO IBIAPABA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 81/2017
Nº do Processo:   2291
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.772/2010 15/04/2010ALTERAAnexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.