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Lei 5.937/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/11/2018

Temas

INTERESSE PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	29/2010	15/04/2010	MENCIONA
Lei Complementar	17/2007	17/01/2007	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.098/2020	09/09/2020	INCLUI	§ 4º do Art. 3º

Sobre

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