Melhore sua busca

  Lei Complementar 77/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REVOGA A LC Nº 040/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2012 12/06/2012MENCIONA
Lei Complementar40/2012 12/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar27/2009 29/12/2009MENCIONAArt. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar116/2022 03/01/2022ALTERAArt. 12; art. 13;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.