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  Lei 5.477/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À CULTURA - LEI JOÃO BANANEIRA, CARIACICA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.368/2005 29/12/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.178/2021 23/06/2021ALTERAart. 7º; art. 8º;
Lei5.409/2015 17/07/2015MENCIONA

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