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Lei 5.409/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIACICA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 17/07/2015

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.477/2015	13/10/2015	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.998/2019	05/07/2019	REVOGA	Alínea "h" do, inciso I e alínea "g" do inciso II do art. 40
Lei	5.998/2019	05/07/2019	INCLUI	Inciso XVI ao art. 45
Lei	5.998/2019	05/07/2019	ALTERA	Art. 40, inciso I, alínea "c" e Inciso II, alínea "f"; Incisos I, IV, XIII, XV do art. 45; Art. 56, caput
Lei Complementar	111/2021	16/12/2021	MENCIONA	Conselho Municipal de Cultura

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