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  Lei Complementar 111/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DEFINE OS ZONEAMENTOS URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2021
Nº do Processo:   3491
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Anexos PDM

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/2015 21/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar45/2013 05/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar30/2010 29/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar24/2008 24/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar20/2007 05/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar18/2007 31/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.409/2015 17/07/2015MENCIONAConselho Municipal de Cultura
Decreto77/2007 20/09/2007MENCIONA
Decreto48/2007 24/05/2007MENCIONA
Decreto31/2007 17/04/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.635/2024 03/06/2024MENCIONA

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