Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.286/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 5.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, INSTITUINDO NOVO VALOR AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 32/2022
Nº do Processo:   419
Ano do Processo:   2022

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.256/2021 28/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária5.127/2013 27/12/2013ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.