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  Lei ordinária 5.127/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, CELETISTAS E QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.600/2024 26/03/2024ALTERACaput do Art. 1°
Lei ordinária6.547/2023 29/11/2023INCLUIartigo 4º-C
Lei ordinária6.448/2023 05/05/2023INCLUIparágrafo único ao art. 4°-B
Lei ordinária6.448/2023 05/05/2023ALTERAart. 6°
Lei ordinária6.429/2023 24/03/2023INCLUIartigo 4º- B
Lei ordinária6.286/2022 28/03/2022ALTERAArt. 1º
Lei ordinária6.257/2022 03/01/2022ALTERAart.1º; inciso III do art. 3º;
Lei ordinária6.257/2022 03/01/2022REVOGAparágrafo único do art. 2º
Lei ordinária5.895/2018 28/06/2018ALTERACaput do art. 1º

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