Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.754, DE 06 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.125, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DA LEI MUNICIPAL Nº 6.175, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.175/2021 22/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.125/2021 12/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.754/2017 06/06/2017INCLUIArt. 1° - A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.639/2024 14/06/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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