Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.448/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, CELETISTAS E QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 22/2023
Nº do Processo:   670
Ano do Processo:   2023

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.127/2013 27/12/2013INCLUIparágrafo único ao art. 4°-B
Lei ordinária5.127/2013 27/12/2013ALTERAart. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.