Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO AÉREO OU FIAÇÃO NO MUNICIPIO DE CARIACICA-ES, A RETIRAR OS FIOS OU CABOS EXCEDENTES, SEM USO E DEMAIS EQUIMENTOS INUTILIZADFOS NOS POSTES OU QUAISQUE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICA MUNICIPAIS, ASSIM COMO, A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO , REMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE CONCRETO OU MADEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REGIME DE URGENCIA).