Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULTADA, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPEIRA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.