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  Lei 6.602/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 25/2024
Nº do Processo:   330
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.830/2018 16/01/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei5.406/2015 10/07/2015REVOGAArt. 1° a 4°, 6° a 11, Anexos
Lei4.805/2010 06/08/2010REVOGA TOTALMENTE

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