Melhore sua busca

  Lei 3.046/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1994

Temas

IPTU

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto86/1995 29/11/1995MENCIONA
Decreto80/1995 27/11/1995MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.