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  Lei 4.560/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: DETERMINA SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.479/2023 10/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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