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  Lei 1.964/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1952 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.961/1989 28/12/1989MENCIONAOrçamento
Lei1.952/1989 14/11/1989ALTERAredação do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.025/1990 04/10/1990MENCIONA
Lei1.998/1990 12/06/1990ALTERAredação do artigo 2º

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