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  Lei ordinária 2.050/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.845/1988 05/10/1988MENCIONA
Lei ordinária1.844/1988 05/10/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto570/1990 30/11/1990REGULAMENTA

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