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  Lei 4.186/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.156/2003 08/04/2003ALTERAExtingue cargos dos 30 coordenadores contratados temporariamente
Lei3.963/2001 18/10/2001MENCIONAMenciona o artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2003 13/10/2003MENCIONA
Decreto123/2003 13/10/2003MENCIONAARTIGO 2º, INCISO I
Decreto123/2003 13/10/2003MENCIONAARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO

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