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Lei 4.156/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/04/2003

Temas

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	01/1994	29/08/1994	MENCIONA	Menciona a Lei Complementar e os artigos 246 e 252
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Menciona parágrafo 1º do artigo 177 e artigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.231/2004	27/01/2004	MENCIONA
Lei	4.231/2004	27/01/2004	MENCIONA
Lei	4.186/2003	23/09/2003	ALTERA	Extingue cargos dos 30 coordenadores contratados temporariamente
Lei	4.176/2003	22/08/2003	ALTERA	Prorroga prazo de validade dos contratos aprovados por esta lei
Lei	4.176/2003	22/08/2003	MENCIONA

Sobre

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