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  Decreto 116/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 28/01/99, A SERVIDORA MARIA CRISTINA BARROS ABREU, PROFESSOR “C”, CÓDIGO TS-1.10.00, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1999

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, PARÁGRAFO SEGUNDO, 240, INCISO III, LETRA B E 243

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