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  Decreto 364/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PROJETO DE RE-RATIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO “NOVA VALVERDE“.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1981

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto246/1979 29/11/1979MENCIONA
Decreto22/1976 14/12/1976MENCIONA
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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