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  Decreto 246/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PROJETO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO DO LOTEAMENTO “NOVA VALVERDE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/1976 14/12/1976MENCIONA
Lei ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto364/1981 26/06/1981MENCIONA

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