Ementa: CONCEDE PENSÃO À DEPENDENTES DO EX-FUNCIONÁRIO VALMIR VITORINO BARBOSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.879/1988 05/12/1988MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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