Ementa: FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 2.350.000.000,00 (DOIS BILHÕES E TREZENTOS E CIQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.536/1992 15/09/1992REGULAMENTA
Lei ordinária2.272/1991 12/12/1991MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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