MENSAGEM N. 065/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 104/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 231/2025, DE AUTORIA DE VER. CLEIDIMA ALEMÃO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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