Data de apresentação 06/01/2020 13:26:16
 N° Processo 4/2020
 N° Protocolo 4/2020
 ID 109726
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 40/2019 Mensagem n. 068/2019 (Regime de Urgência) - Modifica a Lei n. 5722/2017, que autoriza desafetação de imóvel do Município para posterior doação a Associação de Moradores de Vera Cruz.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6060/2020

  Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

jun
mai
mar
fev
jan
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação