Projeto de Lei Complementar Executivo 14/2023

 Data de apresentação 04/08/2023 00:00:00
 N° Processo 1968/2023
 N° Protocolo 1998/2023
 ID 118821
 Ementa

MENSAGEM 088/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014 DE 28 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 143/2023

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).

ago
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação