IMPRIMIR
Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:14 Realizada em: 22/04/2020 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 4 /2020
Nº Processo: 294/2020
Data: 17/04/2020 13:55:13
Autor: Executivo Municipal
Mensagem n.º 020/2020 - Dispõe sobre a isenção temporária da COSIP nas Unidades que estejam enquadradas na tarifa social e dá outras providências como medida de combate aos efeitos econômicos decorrentes da situação de pandemia de COVID-19. (Regime Especial de Urgência).

Fase: Leitura-PLC
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 2  Projeto de Lei Legislativo N° 21 /2020
Nº Processo: 286/2020
Data: 14/04/2020 15:24:22
Autor: Professor Elinho
Institui o Prêmio Paulo Freire, no âmbito da Câmara Municipal de Cariacica, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas da rede pública municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação neste município.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2020, e encaminhado para às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Turismo.
Ordem: 3  Projeto de Lei Legislativo N° 22 /2020
Nº Processo: 295/2020
Data: 17/04/2020 14:29:35
Autor: VEREADOR ANDRÉ LOPES
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM ATENDIMENTO AS MEDIDAS DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2020, e encaminhado para às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Turismo.
Ordem: 4  Requerimento N° 83 /2020
Nº Processo: 268/2020
Data: 31/03/2020 14:23:21
Autor: Professor Elinho
Requer que o Poder Executivo decrete a suspensão temporária do pagamento de jetons e gratificações concedidas aos agentes públicos municipais que não estejam exercendo suas funções extraordinárias, motivadoras do pagamento do benefício, e que não estejam atuando em áreas prioritárias da saúde e saneamento, durante todo o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 5  Requerimento N° 85 /2020
Nº Processo: 272/2020
Data: 03/04/2020 16:43:01
Autor: Professor Elinho
Solicita o recolhimento e posterior fornecimento dos alimentos perecíveis, bem como os que estão com as datas de validade próximas, destinados à merenda escolar, que estão nas despensas e refrigeradores das escolas municipais de Cariacica, a fim de que não haja perda desses insumos.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 6  Requerimento N° 86 /2020
Nº Processo: 273/2020
Data: 03/04/2020 16:43:53
Autor: Professor Elinho
Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine providências no sentido o proceder à reabertura do Restaurante Prato Popular de Cariacica, situado na av. Expedito Garcia, nº196, bairro Campo Grande, a fim de atender as necessidades transitórias de arrecadação de doações, distribuição e fornecimento de alimentação às pessoas afeadas pelo isolamento social instituído pelos governos estadual e municipal, em consequência da pandemia do novo Coronavírus

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 7  Requerimento N° 90 /2020
Nº Processo: 280/2020
Data: 14/04/2020 15:16:04
Autor: VEREADOR ANDRÉ LOPES
Que seja encaminhado à SECRETARIA DE SAÚDE, o pedido de informação, para que esta secretaria apresente informação quanto ao fornecimento de EPI – Equipamentos de Proteção individual para os trabalhadores do Município, bem como apresentar documentos de controle de entregas dos EPIs referente aos meses de Março e Abril de 2020.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 8  Requerimento N° 91 /2020
Nº Processo: 281/2020
Data: 14/04/2020 15:17:24
Autor: VEREADOR ANDRÉ LOPES
Que seja encaminhado à SECRETARIA DE SAÚDE, o pedido de informação, para que esta secretaria informe se todos os serviços de atendimento de saúde aos Munícipes estão mantidos em todas aparelhos de Saúde de Município durante o período de combate ao COVID-19.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 9  Requerimento N° 92 /2020
Nº Processo: 284/2020
Data: 14/04/2020 15:22:19
Autor: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cariacica, este Vereador, infra-assinado, serve-se do presente instrumento legislativo para REQUERER, e após aprovado pelo Plenário, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cariacica, conforme disposto nos incisos IX e XIV do Art. 14 e no inciso XX do Art. 90 da Lei Orgânica do Município, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL do Processo Administrativo nº 36.293/2019, relativo ao Registro de Preço nº 029/2020 com a Empresa WILIVRO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EDUCACIONAIS LTDA no valor de R$5.395.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais), cujo objeto é o “Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para atuar no turno e contra turno do ensino regular, na continuidade da prestação de serviço ao projeto de apoio à melhoria de resultados educacionais”.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 10  Requerimento N° 99 /2020
Nº Processo: 292/2020
Data: 17/04/2020 13:42:06
Autor: VEREADOR ANDRÉ LOPES
que seja encaminhado à SECRETARIA DE SAÚDE, o pedido de informação, para que esta secretaria informe quais foram as medidas de adotadas para o combate ao COVID-19 até o presente momento, bem como cronograma de ações ainda a serem adotadas.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 11  Indicação N° 114 /2020
Nº Processo: 242/2020
Data: 12/03/2020 13:25:49
Autor: Professor Elinho
Solicita que o Poder Executivo crie campanha educativa para crianças e adolescentes sobre álcool, cigarro e drogas em eventos e atividades realizadas no Centro de Iniciação ao Esporte de Cariacica.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 12  Indicação N° 115 /2020
Nº Processo: 247/2020
Data: 16/03/2020 14:46:35
Autor: Jorge da Rocha Cardoso
Solicito implementação de política de mitigação de perdas com isenção de impostos para todos moradores e comerciantes afetados por calamidades no município.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 13  Indicação N° 122 /2020
Nº Processo: 256/2020
Data: 17/03/2020 13:26:05
Autor: Jorge da Rocha Cardoso
“Solicito fiscalização austera por parte do Procon municipal a estabelecimentos comerciais autorizados à venda produtos de limpeza e assepsia para contenção do Covid-19 e outras endemias.”

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação:
Complemento:
Ordem: 14  Indicação N° 125 /2020
Nº Processo: 267/2020
Data: 30/03/2020 08:56:18
Autor: Professor Elinho
Indica ao Poder Executivo Municipal que amplie temporariamente as doações de cestas básicas com alimentos, itens de higiene e limpeza aos munícipes cadastrados ou não nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de Cariacica mediante a comprovação de justa e real necessidade.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 15  Indicação N° 130 /2020
Nº Processo: 279/2020
Data: 14/04/2020 15:11:27
Autor: VEREADOR CESAR LUCAS
O presidente desta Câmara Municipal de Vereadores, infra – assiando, com assento nesta casa de Leis, no uso de suas atribuições vem perante a Vossa Excelência indicar que seja estudado a possibilidade da suspensão da cobrança / ou postergação dos seguintes tributos municipais e dos atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
Ordem: 16  Indicação N° 133 /2020
Nº Processo: 293/2020
Data: 17/04/2020 13:44:48
Autor: VEREADOR ANDRÉ LOPES
Indicação para que o Poder Executivo Municipal providencie a compra do material necessário para a confecção de máscaras de uso individual, realize a doação do material a cooperativas de costureiros(as) ou sindicatos atuantes no Município, para a confecção das máscaras. Concluído a confecção das Mascaras que o poder Executivo Municipal realize a compra das Mascaras a um preço modico e a distribuição das máscaras a população do Município de Cariacica.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 22 de Abril de 2020.
 

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.